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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Falência e Recuperação de Empresas — CESGRANRIO 2018

Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de Empresas
Código
cg013735
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Transpetro
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado Júnior
Após a aprovação do plano de recuperação judicial da Empresa XYZ, pertencente ao empresário J, é deliberada, em assembleia geral dos credores, a falência do devedor, uma vez atingido mais da metade do valor total dos créditos presentes em assembleia. Até então, o gestor da empresa observava integralmente o planejado para a recuperação da sociedade.Nessa situação, a decisão tomada é
  1. Acorreta, pois o deliberado em assembleia geral dos credores vincula o juízo a decretar a falência durante o processo de recuperação judicial.
  2. Bincorreta, pois a falência não pode ser decretada, uma vez que o gestor seguia as disposições do plano de recuperação.
  3. Cincorreta, pois para essa decisão se fazia necessária a aprovação em assembleia geral de mais de dois ter- ços do valor total dos créditos da empresa.
  4. Dincorreta, pois para essa decisão se fazia necessária a aprovação em assembleia geral de mais de dois terços do valor total dos créditos presentes em assembleia.
  5. Eincorreta, pois para essa decisão se fazia necessária a aprovação, em assembleia geral, de mais de três quartos do valor total dos créditos presentes em assembleia.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — incorreta, pois a falência não pode ser decretada, uma vez que o gestor seguia as disposições do plano de recuperação.

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