Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — CESGRANRIO 2018
Direito CivilPessoa Jurídica
- Código
- cg013737
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
Considere o estatuto da associação X que estabelece vantagens especiais para algumas categorias de associados. Sobre essa situação hipotética, e de acordo com o Código Civil de 2002,
- Aa possibilidade de instituir categorias com vantagens especiais só se aplica a associações com finalidade recreativa ou esportiva.
- Bo estabelecimento de vantagens especiais é indevido, pois impede que os associados mantenham direitos e obrigações recíprocas.
- Co estatuto da associação X é nulo, por violação do princípio da igualdade de direitos entre os associados.
- Do estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais somente pelo prazo de 180 dias, contados da assembleia geral.
- Eos associados de X devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.