Questão de Direito Tributário — CIDE — CESGRANRIO 2018
Direito TributárioCIDE
- Código
- cg013807
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Comercialização e Logística Júnior - Comércio e Suprimento
A Lei no 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis).Uma pessoa jurídica autorizada pela ANP efetuou a importação de 1.000.000 litros de gasolina.No que concerne à incidência da Cide na operação, constata-se que a
- Aalíquota é zero, seguindo a regra aplicada ao querosene.
- Bimportação de gasolina é isenta da contribuição; logo, não haverá recolhimento.
- Cpessoa jurídica importadora deverá recolher R$ 50.000,00.
- Dpessoa jurídica importadora deverá recolher R$ 100.000,00.
- Ealíquota passará a incidir somente no momento da comercialização no mercado interno.