Questão de Direito Tributário — ISSQN — CESGRANRIO 2018
Direito TributárioISSQN
- Código
- cg014144
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador Júnior
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, mais conhecido, na prática, pela sigla ISS, é de competência dos municípios e do Distrito Federal. Entretanto, suas regras gerais básicas são estabelecidas pela Lei Complementar n°116/2003.De acordo com os termos dessa Lei Complementar, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre o(a)
- Aserviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País
- Bprestação de serviços em relação de emprego de diretores de sociedades e fundações
- Cexportação de serviços para o exterior
- Dvalor dos depósitos bancários
- Evalor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários