Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CESGRANRIO 2018
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- cg014157
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador Júnior
O Código Tributário Nacional (CTN) regula as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, estados, Distrito Federal e municípios sem prejuízo da legislação complementar, supletiva ou regulamentar e estabelece que Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.Nesse enfoque e contexto das disposições do Código Tributário Nacional, classifica(m)-se como tributo
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