Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — CESGRANRIO 2018
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- cg014748
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico do Trabalho Júnior
A aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.Esse benefício será concedido sob as seguintes condições:
- Aconfirmada a condição de incapacidade total e definitiva por perito previdenciário, o segurado faz jus ao benefício a partir da data da perícia, independentemente do tempo transcorrido de afastamento de suas funções.
- Bo valor do benefício será acrescido de 25% quando o segurado necessitar da assistência permanente de outra pessoa, exceto quando o valor da aposentadoria atingir o limite máximo legal.
- Co aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente descontada em 25% a cada semestre após o retorno, cessando completamente em dois anos.
- Do aposentado por invalidez deverá comparecer ao INSS para perícia médica a cada 5 anos após o início do benefício, e, se for comprovada a invalidez total e permanente nas duas primeiras perícias de verificação, o aposentado não mais será convocado.
- Ea doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.