Questão de Meio Ambiente — Politicas Públicas e Aspectos Legais — CESGRANRIO 2018
Meio AmbientePoliticas Públicas e Aspectos Legais
- Código
- cg014853
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Meio Ambiente Júnior
O Decreto n° 4.871/2003 dispõe sobre a instituição dos Planos de Áreas (PA’s) para o combate à poluição por óleo, em águas sob jurisdição nacional, com concentração de portos organizados, instalações portuárias ou plataformas e suas respectivas instalações de apoio.Segundo esse instrumento legal, são elementos que devem ser contemplados no conteúdo mínimo dos PA’s, à EXCEÇÃO de
- Amapa de sensibilidade ambiental, conforme as especificações e normas técnicas para elaboração de cartas SAO.
- Binventário e localização de recursos humanos e materiais disponíveis na área para resposta aos incidentes de poluição por óleo, incluindo aqueles previstos nos PEI das instalações.
- Cplano de comunicações, abrangendo protocolos, recursos e procedimentos.
- Dprogramas de treinamento e de exercícios simulados conjuntos.
- Ememória de cálculo do dimensionamento da capacidade de resposta.