Questão de Meio Ambiente — Politicas Públicas e Aspectos Legais — CESGRANRIO 2018
Meio AmbientePoliticas Públicas e Aspectos Legais
- Código
- cg014862
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Meio Ambiente Júnior
Além de regular sobre o padrão de potabilidade, uma das incumbências da Portaria de Consolidação n° 05/2017, do Ministério da Saúde, que consolidou a antiga Portaria n° 2.914/2011, é dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano, definindo competências a alguns órgãos públicos. O órgão que tem a competência de promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água para consumo humano, em articulação com as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é a
- ASecretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS)
- BSecretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS)
- CFundação Nacional de Saúde (FUNASA)
- DAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
- EDiretoria Nacional de Recursos Hídricos (DNRH/MS)