Questão de Legislação Federal — Decreto nº 8.127 de 2013 - Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional — CESGRANRIO 2018
Legislação FederalDecreto nº 8.127 de 2013 - Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional
- Código
- cg014884
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Meio Ambiente Júnior
De acordo com o Decreto n° 8.127/2013, no âmbito do PNC, compete ativar o International Charter Space and Major Disasters, quando solicitado pelo Grupo de Acompanhamento e Avaliação, o seguinte órgão:
- ASecretaria de Relações Exteriores
- BDepartamento de Polícia Federal
- CIBAMA
- DPresidência da República
- EMinistério da Defesa