Questão de Legislação Federal — Decreto nº 8.127 de 2013 - Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional — CESGRANRIO 2018
Legislação FederalDecreto nº 8.127 de 2013 - Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional
- Código
- cg014885
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Meio Ambiente Júnior
De acordo com o Decreto n° 8.127/2013, são águas marítimas todas aquelas sob jurisdição nacional que não sejam interiores, entre as quais as águas relacionadas à plataforma continental, quando essa ultrapassar os limites da zona econômica exclusiva.Tais águas são denominadas
- Asobrenascentes
- Bsubterrâneas
- Csobrejacentes
- Dsubaquíferas
- Esuboceânicas