Questão de Meio Ambiente — Politicas Públicas e Aspectos Legais — CESGRANRIO 2018
Meio AmbientePoliticas Públicas e Aspectos Legais
- Código
- cg014889
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ambiental Júnior
Nos termos do Decreto n° 99.274/1990, a instância administrativa do Conama responsável pelo julgamento, em caráter final, das multas e outras penalidades administrativas impostas pelo IBAMA é a
- ACâmara Especial Recursal
- BComissão de Direito Nacional
- CJunta de Recursos Ambientais
- DSeção de Julgamento Administrativo
- ETurma de Meio Ambiente