Questão de Legislação Federal — Lei nº 8.617 de 1993 - Mar territorial, Zona Contígua, Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental Brasileiros — CESGRANRIO 2018
Legislação FederalLei nº 8.617 de 1993 - Mar territorial, Zona Contígua, Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental Brasileiros
- Código
- cg015432
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
A denominada zona contígua compreende uma faixa, em milhas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial.Essa faixa se estende das doze às
- Aquatorze milhas marítimas
- Bdezoito milhas marítimas
- Cvinte milhas marítimas
- Dvinte e quatro milhas marítimas
- Evinte e oito milhas marítimas