Questão de Economia — Macroeconomia — CESGRANRIO 2019
EconomiaMacroeconomia
- Código
- cg015609
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- UNIRIO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Economista
Desde 2017, a política fiscal brasileira vem sendo subordinada a uma nova regra, introduzida pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, conhecida como “Teto de Gastos”.A principal característica dessa regra é que
- Aimpede o aumento dos gastos públicos em rubricas importantes, como educação, saúde e transferências sociais.
- Bpermite a expansão das despesas primárias totais do setor público, em termos reais, nas fases de recessão econômica.
- Cpermite o aumento das despesas primárias totais do setor público, em termos reais, nos períodos em que for confirmado aumento dos fluxos de arrecadação de impostos e outros tributos governamentais.
- Dmantém inalteradas as despesas primárias totais do setor público, em termos reais, nos próximos 10 ou 20 anos, a partir de sua vigência.
- Emantém inalteradas as despesas primárias totais do setor público, em termos correntes, nos próximos 10 ou 20 anos, a partir de sua vigência.