Questão de Legislação Federal — Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura — CESGRANRIO 2019
Legislação FederalLei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura
- Código
- cg015845
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- UNIRIO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Produtor Cultural
Nos termos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, fica autorizada a constituição de Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart), sem personalidade jurídica, caracterizando comunhão de recursos destinados à aplicação em projetos culturais e artísticos.Tais fundos serão constituídos sob a forma de
- Aassociação
- Bcooperativa
- Ccondomínio
- Dsociedade
- Emicroempresa