Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — CESGRANRIO 2019
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- cg015978
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- UNIRIO
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Assuntos Educacionais
O Art. 44 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determina que a educação superior abrangerá entre outros cursos e programas, os de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo, cujo resultado deve obedecer aos seguintes procedimentos, conforme redação dada pela Lei no 13.826, de 13 de maio de 2019:
- Aser tornado público pela instituição de ensino superior, sendo obrigatórios a divulgação da relação nominal dos classificados, a respectiva ordem de classificação e o cronograma das chamadas para matrícula, de acordo com os critérios para preenchimento das vagas constantes do edital.
- Bser tornado público pela instituição de ensino superior, sendo facultativos a divulgação da relação nominal dos classificados, bem como a respectiva ordem de classificação e o cronograma das chamadas para matrícula, de acordo com os critérios para preenchimento das vagas constantes do edital.
- Cser tornado público por todas as instituições de ensino superior do país, sendo obrigatórios a divulgação da relação dos números de inscrição dos classificados, a respectiva ordem de classificação e o cronograma das chamadas para matrícula.
- Dser tornado público pela grande imprensa, sendo obrigatórios a divulgação da relação de inscrição dos classificados, sem qualquer menção à ordem de classificação e/ou ao cronograma das chamadas para matrícula, de acordo com os critérios para preenchimento das vagas constantes do edital.
- Eser tornado público pela mídia escrita e televisiva, sendo obrigatórios a divulgação da relação nominal dos classificados, sem a respectiva ordem de classificação, e o cronograma das chamadas para matrícula, de acordo com os critérios para preenchimento das vagas constantes do edital.