Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — CESGRANRIO 2021
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- cg016313
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Banco do Brasil
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escriturário - Agente Comercial - Prova A
K é correntista do Banco S e possui cartões de crédito e de débito expedidos pela instituição financeira. Diante de dificuldades momentâneas, não conseguiu cobrir o total das despesas realizadas com o seu cartão de crédito. No dia do vencimento, o banco, mediante autorização contratual, retirou da conta corrente de K o valor mínimo para efeito de pagamento parcial da dívida. Houve contestação, que foi indeferida pelo órgão interno do banco.Segundo as regras do Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 8.078/1990, essa norma contratual deve ser considerada
- Aabusiva, por retirar o poder de controle das finanças do correntista.
- Bregular, pois não se fundamenta em poder superior do banco.
- Cquestionável, pois quebra a isonomia entre os contratantes.
- Dpassível de impugnação administrativa.
- Eampla demais, por não conter previsão de valor a ser debitado.