Questão de Legislação Federal — Lei 8.036 de 1990 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — CESGRANRIO 2021
Legislação FederalLei 8.036 de 1990 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
- Código
- cg016574
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Caixa
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
Um trabalhador é regido pelas regras da CLT e tem conta vinculada ao FGTS. Curioso por saber as hipóteses de levantamento do FGTS, formula consulta ao órgão competente.Nos termos da Lei n° 8.036/1990, a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada no caso de
- Aaquisição de imóvel comercial
- Baposentadoria concedida pela Previdência Social
- Cdesligamento por justa causa
- Dcompra de automóvel
- Ealuguel de entidade familiar