Questão de Legislação Federal — Lei nº 7.827 de 1989 - Fundos Constitucionais de Financiamentos: Norte - FNO, Nordeste - FNE e Centro-Oeste - FCO — CESGRANRIO 2022
Legislação FederalLei nº 7.827 de 1989 - Fundos Constitucionais de Financiamentos: Norte - FNO, Nordeste - FNE e Centro-Oeste - FCO
- Código
- cg016651
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Banco da Amazônia
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Bancário
Uma funcionária da Secretaria de Fazenda do Estado T estuda formas de atrair investimentos para atividades produtivas e inovadoras. Para isso, busca situações de incentivo fiscal.Nos termos da Lei nº 7.827/1989, os Fundos terão os seus resultados, rendimentos e operações de financiamento livres de qualquer tributo ou contribuição, inclusive o imposto sobre operações de crédito, imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, pois gozarão de
- Aisenção tributária
- Bimunidade tributária
- Cperdão tributário
- Dsuspensão tributária
- Ediferimento tributário