Questão de Comércio Internacional (Exterior) — SISCOMEX — CESGRANRIO 2022
Comércio Internacional (Exterior)›SISCOMEX
Código
cg016710
Banca
CESGRANRIO
Órgão
Banco da Amazônia
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Técnico Científico - Tecnologia da Informação
No Brasil, a habilitação de exportadores e importadores no Siscomex é competência exclusiva do(a)
ABanco Central do Brasil
BBanco do Brasil
CMinistério das Comunicações
DSecretaria de Comércio Exterior
ESecretaria Especial da Receita Federal do Brasil
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GabaritoE — Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
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Habilitação de Exportadores e Importadores no Siscomex
Gabarito: letra E. A competência exclusiva para habilitação de exportadores e importadores no Siscomex é da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), que exerce o controle aduaneiro e a fiscalização das operações de comércio exterior. O contexto do Siscomex indica que a RFB é um dos órgãos gestores, responsável pelo controle aduaneiro e cambial, sendo a autoridade que realiza o registro e a habilitação dos operadores.
A questão testa o conhecimento sobre a distribuição de competências entre os órgãos intervenientes no Siscomex. A principal pegadinha é confundir a atribuição de controle administrativo (SECEX) com a de controle aduaneiro (RFB).
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Banco Central do Brasil (BACEN) é responsável pelo controle cambial e pela política monetária, não pela habilitação de exportadores e importadores. Sua atuação no comércio exterior limita-se ao câmbio, não ao registro aduaneiro.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Banco do Brasil, embora tenha sido histórico agente financeiro, não detém competência para habilitação no Siscomex. Não é órgão gestor ou anuente nesse sistema.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Ministério das Comunicações não possui atribuições no comércio exterior. Sua área de atuação é comunicações e telecomunicações, sem relação com o Siscomex.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) é gestora do Siscomex e responsável pelo controle administrativo (registro, acompanhamento e controle das operações). No entanto, a habilitação de exportadores e importadores é atribuição da RFB, que cuida do controle aduaneiro. Confundir essas competências é o erro clássico.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) exerce o controle aduaneiro, fiscaliza e recolhe os direitos aduaneiros. É a autoridade responsável por habilitar exportadores e importadores no Siscomex, conforme sua competência no módulo aduaneiro do sistema.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a competência entre SECEX (controle administrativo) e RFB (controle aduaneiro). O candidato pode achar que a habilitação é administrativa e marcar SECEX, mas a RFB é quem realiza o registro aduaneiro. Memorize: SECEX = gestão e propostas; RFB = alfândega e habilitação.