Questão de Direito Civil — Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação — CESGRANRIO 2022
Direito CivilTroca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação
- Código
- cg016867
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
P, em ato de liberalidade, doou uma casa para Q. Constavam do contrato as cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade. P veio a falecer, e Q vendeu o imóvel para S. Todavia, para realizar a transferência do domínio do bem e, assim, efetuar a transmissão da propriedade, o cartório de registro de imóveis exigiu a baixa dos gravames de incomunicabilidade e impenhorabilidade. Diante disso, Q solicitou, judicialmente, o cancelamento dos gravames.O pedido de Q deve ser acolhido?
- ANão, pois a presença conjunta das cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade importa automaticamente na inalienabilidade da casa.
- BNão, pois a cláusula de impenhorabilidade implica a incomunicabilidade e a inalienabilidade do bem imóvel.
- CNão, pois a cláusula da impenhorabilidade proíbe que o bem seja transferido a terceiros.
- DSim, pois a cláusula de incomunicabilidade é uma restrição que tem por efeito a permissão para que Q possa dispor do bem recebido.
- ESim, pois o imóvel gravado exclusivamente com as cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade não é inalienável.