Questão de Comércio Internacional (Exterior) — Regime Aduaneiro e Tributação — CESGRANRIO 2022
Comércio Internacional (Exterior)›Regime Aduaneiro e Tributação
Código
cg016870
Banca
CESGRANRIO
Órgão
ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Uma empresa importadora entra em acordo com uma empresa exportadora, em que a última se compromete a disponibilizar determinada mercadoria. As partes combinam que a importadora deve recolher a carga, de modo a proceder com o carregamento do material adquirido. A importadora se compromete, ainda, a fazer todo o processo de importação, o que envolve o desembaraço aduaneiro para exportação e pagamento do frete e do seguro internacional. Além disso, ela se responsabiliza por qualquer evento que afete a carga durante o trajeto do país exportador até o país da empresa importadora.Na situação descrita, o termo internacional de comércio formalizado no acordo entre as duas empresas é o
AEXW – Ex Works – Na Origem
BFCA – Free Carrier – Livre No Transportador
CFAS – Free Alongside Ship – Livre Ao Lado Do Navio
DFOB – Free On Board – Livre A Bordo
ECPT – Carriage Paid To – Transporte Pago
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GabaritoA — EXW – Ex Works – Na Origem
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Incoterms – EXW (Ex Works)
Gabarito: letra A. A situação descrita encaixa-se perfeitamente no termo EXW (Ex Works), no qual o vendedor apenas disponibiliza a mercadoria em seu próprio estabelecimento, cabendo ao comprador todas as demais etapas: carregamento, desembaraço aduaneiro para exportação, contratação de frete e seguro internacionais, e assunção integral dos riscos durante o transporte. Esse é o Incoterm que transfere ao comprador a maior responsabilidade, exatamente como narrado.
A banca testa o conhecimento da repartição de obrigações e riscos entre as partes segundo os Incoterms 2020 (ou 2010). Cada termo define um ponto exato de transferência de custos e riscos. A chave é identificar, no texto, quem realiza o desembaraço de exportação: na descrição, é a importadora (compradora) — o que só ocorre no EXW.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
EXW (Ex Works – Na Origem): o vendedor coloca a mercadoria à disposição do comprador em suas instalações (fábrica, armazém etc.). O comprador é responsável por carregar a mercadoria, realizar todos os trâmites de exportação (licenças, desembaraço aduaneiro), contratar e pagar o frete principal e o seguro, e arcar com todos os riscos a partir do momento em que recebe a mercadoria. A descrição da questão coincide ponto a ponto.
Alternativa B — ❌ Incorreta
FCA (Free Carrier – Livre no Transportador): o vendedor entrega a mercadoria desembaraçada para exportação ao transportador indicado pelo comprador, no local combinado. A responsabilidade pelo desembaraço de exportação é do vendedor, não do comprador. O texto afirma que a importadora (compradora) faz o desembaraço — logo, não é FCA.
Alternativa C — ❌ Incorreta
FAS (Free Alongside Ship – Livre ao Lado do Navio): o vendedor coloca a mercadoria ao lado do navio no porto de embarque, e o desembaraço de exportação é de responsabilidade do vendedor. Além disso, o comprador não carrega a mercadoria nem faz o desembaraço — ao contrário do enunciado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
FOB (Free On Board – Livre a Bordo): o vendedor entrega a mercadoria a bordo do navio, no porto de embarque, e também é responsável pelo desembaraço de exportação. O risco se transfere quando a mercadoria está a bordo. O comprador paga o frete e o seguro, mas não faz o desembaraço de exportação — outra incompatibilidade com o texto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
CPT (Carriage Paid To – Transporte Pago): o vendedor contrata e paga o frete até o destino, mas o risco se transfere quando a mercadoria é entregue ao primeiro transportador. O vendedor também é responsável pelo desembaraço de exportação. O comprador não paga o frete principal nem faz o desembaraço — novamente, contrasta com a descrição.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte a responsabilidade pelo desembaraço aduaneiro de exportação. O candidato pode confundir e pensar em FCA ou FOB, mas a frase "fazer todo o processo de importação, o que envolve o desembaraço aduaneiro para exportação" deixa claro que o comprador é quem realiza o desembaraço — só o EXW admite isso.