Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — CESGRANRIO 2022
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- cg016882
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
R é submetido a processo criminal baseado em lei temporária que criminalizou determinadas condutas. Após o término do prazo da referida lei, o processo continuou a tramitar.De acordo com a aplicação do Código Penal, findo o prazo da lei,
- Apermanece ainda o crime.
- Bconsidera-se extinto o processo.
- Cdevem as penas ser minoradas.
- Ddevem ser analisados os seus efeitos.
- Eestá caracterizada a abolição do crime.