Questão de Direito Tributário — Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário — CESGRANRIO 2022
Direito TributárioDisposições Gerais sobre o Lançamento Tributário
- Código
- cg016883
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Um agente fiscal, rotineiramente, participa de atividades de lançamento fiscal, gerando créditos tributários.Nos termos do Código Tributário Nacional, a atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade
- Acivil
- Bcriminal
- Cfuncional
- Dintegral
- Eobjetiva