Questão de Arquivologia — Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos — CESGRANRIO 2022
ArquivologiaLei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos
- Código
- cg016994
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquivista
Um servidor público pretende realizar pesquisa de documentos antigos. Ele verifica que existe uma vasta legislação e um sem número de locais que possuem acesso aos documentos relevantes.Nos termos da Lei nº 8.159/1991, o acesso aos documentos de arquivos privados, identificados como de interesse público e social, poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor, sendo que os registros civis de arquivos de entidades religiosas ficam identificados como de interesse público e social, produzidos anteriormente à vigência do
- ACódigo Administrativo
- BCódigo Civil
- CCódigo Constitucional
- DCódigo Penal
- ECódigo Comercial