Questão de Serviço Social — Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal — CESGRANRIO 2022
Serviço SocialPolíticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal
- Código
- cg017024
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
As políticas sociais no Brasil possuem um estatuto legal na Constituição de 1988, que não se verifica, no plano real, em relação ao acesso e ao usufruto dos direitos sociais pela população. A tendência de privatização das políticas sociais, a partir da lógica do ajuste fiscal implantado desde os anos de 1990, levou a uma discriminação entre os que podem e os que não podem pagar pelos serviços sociais.O assistencialismo focalizado e o reconhecimento do cidadão-consumidor são duas consequências da privatização, que ferem o princípio constitucional da seguridade social brasileira da
- Adiversidade das bases de financiamento
- Buniversalidade da cobertura
- Cseletividade na prestação dos serviços
- Duniformidade dos benefícios
- Edistributividade na prestação dos serviços