Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CESGRANRIO 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- cg017533
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
A Constituição Federal de 1988 reconhece o direito à educação e o coloca como sendo parte do conjunto dos direitos sociais.Tal reconhecimento na Constituição assegurou que
- Ao Estado passasse a ter a obrigação formal de garantir educação a todos os brasileiros.
- Ba escola pública passasse a ser obrigatória para todas as crianças, a partir dos 4 anos.
- Ca educação escolar de iniciativa privada passasse a ser obrigatória, em todos os níveis de ensino.
- Das famílias passassem a ter obrigação de oferecer tais direitos sociais, dentre eles, a educação escolar.
- Eàs escolas públicas da rede federal fosse imputado o dever de oferecer matrículas na educação infantil.