Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária — CESGRANRIO 2022
Engenharia Ambiental e SanitáriaMeio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
- Código
- cg017708
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- ELETROBRAS-ELETRONUCLEAR
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Meio Ambiente
A Área de Preservação Permanente (APP) é uma área protegida pela legislação brasileira, que possui, dentre outras finalidades, a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade. Nesse contexto, a Lei no 12.651/2012 estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal.Dessa forma, considera-se uma APP, para os efeitos dessa Lei,
- Aa faixa marginal com largura mínima de 50 metros, para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura.
- Bo topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 60 metros e inclinação média maior que 15o.
- Cas encostas ou partes dessas com declividade superior a 45o, equivalente a 100% na linha de maior declive.
- Das áreas em altitude superior a 1.000 metros, qualquer que seja a vegetação.
- Eas áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 50 metros, em zonas urbanas.