Questão de Direito Digital — Tratamento de Dados Pessoais — CESGRANRIO 2023
Direito DigitalTratamento de Dados Pessoais
- Código
- cg017959
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- AGERIO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico Administrativo
Uma rede de lojas de calçados de couro, operando em todo o Brasil, possui parcerias com redes de moda masculina e feminina, visando a gerar sinergias e ampliar sua rede de vendas. Sempre que realizam uma venda na loja física, os vendedores aproveitam para atualizar o cadastro do cliente com seu consentimento. No mesmo dia, esse cliente recebe cupons de descontos das lojas parceiras, além daquelas para próximas compras nas lojas próprias.Nessa descrição, existe um descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/2018) que se deve ao seguinte fato:
- Aausência de consentimento do cliente quanto ao compartilhamento de dados pessoais com parceiros do controlador.
- Bmanutenção da transparência sobre os tipos de dados coletados em suas operações comerciais.
- Celiminação de dados desnecessários, sempre que considerados excessivos pelos clientes.
- Dsomente os dados pessoais estritamente necessários para a finalidade econômica pretendida poderiam ter sido tratados pelo controlador.
- Etratamento de dados pessoais para apoio e promoção de atividades do controlador em questão com consentimento presencial do cliente.