Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — CESGRANRIO 2023
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- cg018181
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Banco do Brasil
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Comercial - Prova C
Um empresário entabulou negócio com instituição financeira no valor de cem mil reais, com pagamento em setenta e duas prestações mensais e sucessivas. No curso do período de pagamento, sofreu alguns baques financeiros, o que gerou o atraso no pagamento de algumas prestações. Superadas as dificuldades, conseguiu quitar os valores pendentes. Após o término da avença, foi surpreendido com a cobrança de valores relacionados ao mesmo contrato pela instituição financeira que não tinha dado baixa pela quitação.Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao
- Acobrado em excesso, acrescido de correção monetária e de juros legais.
- Bdobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e de juros legais.
- Ctriplo do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e de juros legais.
- Dquádruplo do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e de juros legais.
- Equíntuplo do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e de juros legais.