Questão de Legislação Federal — Lei complementar 105 de 2001 - sigilo das operações de instituições financeiras — CESGRANRIO 2023
Legislação FederalLei complementar 105 de 2001 - sigilo das operações de instituições financeiras
- Código
- cg018206
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Banco do Brasil
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Comercial - Prova C
Dois amigos de longa data pretendem empreender, em sociedade, para prestação de serviços, que serão especificados no contrato social a ser elaborado. Um deles, sem comunicar ao seu futuro sócio, realiza pesquisas para certificar a idoneidade financeira do amigo. Para isso, contata o gerente de instituição financeira que, por força dos laços profissionais com quem pediu a pesquisa, fornece os elementos constantes nos cadastros de dados que indicam a vida financeira do outro.Nos termos da Lei Complementar nº 105/2001, e suas alterações, as informações prestadas
- Asão lícitas, uma vez que protegem a futura sociedade empresarial.
- Bnecessitam de autorização do Banco Central do Brasil.
- Csão fornecidas com dados bancários e realizam o propósito de lucro.
- Dtêm base no relacionamento profissional-cliente.
- Erompem o sigilo bancário, pois não têm previsão normativa.