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Questão de Legislação de Seguros — Direito Securitário — CESGRANRIO 2023

Legislação de SegurosDireito Securitário
Código
cg018475
Banca
CESGRANRIO
Órgão
CFC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Atuação em Auditoria Independente Nas Sociedades Supervisionadas Pela Superintendência de Seguros (Susep)
Um cidadão processou uma empresa de capitalização e seguros, requerendo indenização. Ele havia adquirido título de capitalização como garantia de locação não residencial, intermediada por Administradora de Imóveis, que informara à locatária que era preciso garantir o pagamento dos aluguéis mediante a contratação de um título de capitalização no valor de R$ 7 mil, conforme constava do contrato locatício. A Corretora de Seguros com a qual a locatária havia contratado o título de capitalização, que fora credenciada da empresa de capitalização, no entanto, falsificou a emissão do documento em nome da Empresa de Capitalização e Seguros. O valor da garantia foi pago diretamente à Corretora, sem qualquer ciência da Empresa de Capitalização e Seguros. No resgate do título, a Corretora não mais foi encontrada. Agora a locatária quer reaver o que pagou com juros e correção monetária e aciona a Empresa de Capitalização, em nome de quem estava o título e que, tão logo tomou ciência do ocorrido, bloqueou internamente o acesso do prestador de serviços (Corretora) aos seus sistemas internos.Diante dos fatos narrados, a ação deve ser julgada
  1. Aimprocedente, já que a empresa de capitalização foi tão vítima do ilícito praticado quanto a autora da causa.
  2. Bimprocedente, uma vez que ao locador do imóvel caberia ressarcir o autor, já que a exigência do título de capitalização para garantia do pagamento dos aluguéis partiu dele.
  3. Cprocedente, prestigiando-se a aparência da regularidade do negócio, já que a Corretora fora, à época da contratação, credenciada pela Empresa de Capitalização.
  4. Ddesfavoravelmente à Administradora de Imóveis, que não orientou a locatária quanto ao título de capitalização a ser adquirido.
  5. Efavoravelmente à empresa de capitalização, uma vez que não há contrato que a vincule à locatária nem houve, de sua parte, a venda do título.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — procedente, prestigiando-se a aparência da regularidade do negócio, já que a Corretora fora, à época da contratação, credenciada pela Empresa de Capitalização.

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