Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais — CESGRANRIO 2023
Engenharia Ambiental e SanitáriaPoliticas públicas, Normas e Legislações Ambientais
- Código
- cg018753
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Nível Superior - Junior: Ênfase 15: Engenharia Ambiental
A Lei Federal no 11.445/ 2007, em uma de suas alterações, feita pela Lei no 14.600/2023, estabelece que a organização, a implementação e a gestão do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), além do estabelecimento dos critérios, dos métodos e da periodicidade para o preenchimento das informações pelos titulares, pelas entidades reguladoras e pelos prestadores dos serviços e para a auditoria própria do sistema, competem ao(à)
- AConselho Nacional de Recursos Hídricos
- BComitê Interministerial de Saneamento Básico
- CMinistério do Meio Ambiente
- DMinistério das Cidades
- EAgência Nacional de Águas e Saneamento Básico