Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Efluentes Atmosféricos — CESGRANRIO 2023
Engenharia Ambiental e SanitáriaEfluentes Atmosféricos
- Código
- cg018755
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Nível Superior - Junior: Ênfase 15: Engenharia Ambiental
No processo de licenciamento de uma atividade de exploração ou lavra de combustíveis líquidos e gás natural, constatada a necessidade de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o empreendedor deve encaminhá-lo ao órgão licenciador, juntamente com o pedido da licença ambiental. Na sequência desse processo, poderá ocorrer audiência pública que tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo do produto em análise e do seu referido RIMA, dirimindo dúvidas e recolhendo dos presentes as críticas e as sugestões a respeito do processo de licenciamento. No que diz respeito à audiência, estão previstas na Resolução Conama no 09/1987 diversas obrigações legais.NÃO está regulamentado nesse instrumento legal que cada audiência pública
- Apoderá ser solicitada por 50 ou mais cidadãos.
- Bdeverá ocorrer em local acessível aos interessados.
- Cserá dirigida pelo empreendedor.
- Dserá registrada em ata sucinta, lavrada ao final da seção.
- Eterá prazo mínimo de 45 dias para ser solicitada.