Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Licenciamento Ambiental — CESGRANRIO 2023
Engenharia Ambiental e SanitáriaLicenciamento Ambiental
- Código
- cg018786
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Nível Superior - Junior: Ênfase 15: Engenharia Ambiental
A Lei no 9.966/2000 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.Sobre o Plano de Emergência Individual (PEI), a Lei no 9.966/2000 dispõe que
- Ao órgão federal de meio ambiente consolidará os PEI na forma do Plano de Área (PA).
- Bo PEI envolve várias organizações, incluindo governos locais, agências de resposta a emergências, empresas e organizações da sociedade civil.
- Co PEI envolve coordenação em nível nacional e, geralmente, inclui várias agências governamentais e recursos nacionais para lidar com desastres ambientais em águas territoriais do país.
- Dos PEI serão consolidados na forma de um Plano Nacional de Contingência (PNC), no caso de áreas onde se concentrem portos organizados, instalações portuárias ou plataformas.
- Eos portos organizados, instalações portuárias e plataformas, bem como suas instalações de apoio, deverão dispor de PEI para o combate à poluição por óleo e substâncias nocivas ou perigosas.