Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — CESGRANRIO 2023
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- cg019758
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia
A Incorporadora e Construtora Ltda. (IC) celebra um contrato para a aquisição periódica de cimento com Cimentos H S/A (CH). No contrato, dispõem que: “Cláusula Y: O pagamento do cimento entregue deverá ocorrer em 60 dias após o recebimento. Do 30º dia ao 60º dia, será devida remuneração sobre o valor da prestação à razão de 1,2% ao mês. Caso não haja pagamento no 60º , serão acrescidos juros moratórios à razão de 0,8% ao mês”.A respeito dessa cláusula, constata-se que é
- Aparcialmente nula, pois o índice de juros legais não pode ser contratado.
- Bválida, pois a acumulação de juros de natureza diversa é lícita quando dentro do limite legal.
- Cnula, ante a ilicitude do acúmulo de juros remuneratórios e moratórios.
- Dinválida, em razão da abusividade de se cobrar remuneração antes do pagamento.
- Einválida, pois não é lícita a cobrança de juros de mora de 2% ao mês.