Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — CESGRANRIO 2023
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- cg019760
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia
A rede de postos de combustível Rede H S/A contrata com a Distribuidora de Gasóleo S/A fornecimento de óleo diesel para os seus estabelecimentos. Ajustam que o pagamento do fornecimento deve ser realizado trinta dias após o recebimento do óleo e que, caso não ocorra o pagamento, a Distribuidora de Gasóleo S/A deve ajuizar a pretensão de cobrança em até dez anos após o vencimento.A respeito dessa cláusula que define o prazo para a pretensão, seu texto é
- Aválido, pois coincide com o prazo legal.
- Bválido, ante a liberdade para a fixação de prazo para a pretensão.
- Cnulo, visto que não é possível aumentar o prazo legal.
- Danulável, pois não é possível diminuir o prazo legal.
- Eanulável, porque não é lícita a fixação de prazo diverso para a pretensão.