Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — CESGRANRIO 2023
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- cg019770
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia
J foi executado e apresentou exceção de pré-executividade, que acarretou a extinção de execução fiscal proposta pela União Federal.Nos termos da jurisprudência assente do Superior Tribunal de Justiça, a decisão judicial deve
- Aestabelecer a gratuidade das custas.
- Bpermitir a mediação entre os litigantes.
- Csuspender o processo por noventa dias.
- Dcondenar a exequente em honorários advocatícios.
- Edeterminar a baixa dos autos sem ônus para as partes.