Questão de Direito Constitucional — Disposições Constitucionais Gerais — CESGRANRIO 2023
Direito ConstitucionalDisposições Constitucionais Gerais
- Código
- cg019771
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia
Du é dirigente de entidade de assistência social, sem fins lucrativos, reconhecida por documentos emitidos pelos órgãos competentes nos três níveis federativos. Sabedora do cumprimento dos requisitos legais a entidade formula requerimentos para ser liberada do pagamento dos tributos incidentes sobre suas atividades.Nos termos da Constituição Federal, no caso haveria
- Aimunidade quanto a patrimônio, renda ou serviços
- Bnão incidência em relação a serviços
- Ccorreção dos valores cobrados
- Dpagamento regular dos tributos
- Eisenção quanto a patrimônio e renda