Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESGRANRIO 2023
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- cg019772
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia
T é advogado e pretende impugnar ato legislativo que foi editado antes de 1988, perante o Supremo Tribunal Federal.Nos termos da interpretação adotada pelos Ministros da Suprema Corte nacional, nos casos de conflito entre norma anterior a 1988 com o texto constitucional, seria o caso de:
- Ainconstitucionalidade superveniente
- Bmodulação dos efeitos
- CLei não recepcionada
- Ddeclaração sem redução de texto
- Eausência de decisão