Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica — CESGRANRIO 2023
Legislação FederalLei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica
- Código
- cg019783
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia
Um engenheiro, especializado em Petróleo e Gás, atua na Agência Nacional do Petróleo. Por força das suas atividades, verifica que determinada companhia está cometendo infrações à ordem econômica.Nos termos da Lei nº 9.478/1997, nesse caso, deve comunicar a ocorrência desses delitos ao
- AConselho Monetário Nacional
- BConselho de Defesa Brasileiro
- CConselho Industrial e Empresarial
- DConselho Administrativo de Defesa Econômica
- EConselho Interinstitucional do Comércio