Questão de Meio Ambiente — Politicas Públicas e Aspectos Legais — CESGRANRIO 2023
Meio AmbientePoliticas Públicas e Aspectos Legais
- Código
- cg020097
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Transpetro
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ambiental
O Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC), instituído pelo Decreto Federal nº 10.950/2022, fixa responsabilidades, estabelece estrutura organizacional, diretrizes, procedimentos e ações, sendo um de seus objetivos permitir a atuação coordenada de órgãos da administração pública e de entidades públicas e privadas na ampliação da capacidade de resposta em incidentes de poluição por óleo que possam afetar as águas sob jurisdição nacional.De acordo com esse decreto federal, a função de Autoridade Nacional na estrutura organizacional do PNC é exercida pelo
- AComandante da Marinha do Brasil (MB)
- BDiretor-Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
- CDiretor-Presidente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
- DPresidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
- EMinistro de Estado do Meio Ambiente (MMA)