Questão de Arquivologia — Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos — CESGRANRIO 2024
ArquivologiaLei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos
- Código
- cg021020
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BNDES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Arquivologia Digital (Manhã)
Para documentos que envolvem transações financeiras e prestação de contas, são adotados na Administração Pública Federal prazos que variam entre 5 e 10 anos a partir da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas. Porém, caso seja comprovada a improbidade administrativa dolosa, não há prazo de prescrição para a cobrança de ressarcimento ao Erário.Nesse caso, qual deve ser a decisão do arquivista para que possa ser feita a cobrança, independentemente do prazo?
- AAlteração de suporte dos documentos nato-digitais e eliminação dos originais.
- BManutenção dos originais em papel, apenas.
- CEliminação dos originais em papel, apenas.
- DAlteração de suporte, conforme a legislação em vigor, com eliminação dos originais em papel.
- EAlteração de suporte, conforme a legislação em vigor, com manutenção dos originais em papel.