GabaritoB — 9%
Gabarito: letra B — a conta chega a 9% — alternativa B.
A CSLL é uma contribuição social que as empresas pagam sobre o lucro, com o objetivo de financiar a seguridade social (previdência, saúde e assistência). Ela é um tributo separado do IRPJ, embora ambos incidam sobre o lucro: cada um tem sua própria base de cálculo e sua própria alíquota. No regime do lucro presumido, a base de cálculo é simplificada: aplica-se um percentual de presunção sobre a receita bruta (por exemplo, 12% para comércio e indústria, 32% para serviços), e sobre esse valor presumido incide a alíquota da CSLL.
A alíquota da CSLL é fixada em lei e, para a maioria das empresas, é de 9%, independentemente do regime de apuração do IRPJ (real, presumido ou arbitrado). Essa alíquota é aplicada sobre a base de cálculo, que no lucro presumido é o resultado da presunção sobre a receita. É importante não confundir com a alíquota do IRPJ, que é de 15% (mais adicional de 10% sobre o lucro que exceder um limite), nem com as alíquotas de PIS e COFINS, que incidem sobre a receita e não sobre o lucro.
Esta questão cobra exatamente o conhecimento da alíquota da CSLL no regime do lucro presumido. A resposta é direta: 9%, conforme a legislação. A banca usa como distratores alíquotas de outros tributos, como a do IRPJ (15%) ou a do adicional (10%), para testar se o candidato sabe diferenciar os tributos.
regime de apuração: lucro presumido
tributo: CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
O que queremos: a alíquota da CSLL aplicável no lucro presumido
A questão pergunta especificamente sobre a CSLL, não sobre o IRPJ. É preciso ter claro que são tributos distintos, com alíquotas próprias, mesmo que ambos incidam sobre o lucro. A CSLL é uma contribuição social destinada à seguridade social, enquanto o IRPJ é um imposto sobre a renda.
Confundir CSLL com IRPJ e marcar 15% (alíquota do IRPJ) ou 10% (adicional do IRPJ).
A alíquota da CSLL é um dado fixado em lei (Lei 7.689/1988 e alterações). Para a generalidade das empresas, é de 9%, independentemente do regime de apuração do IRPJ. Essa alíquota é aplicada sobre a base de cálculo, que no lucro presumido é determinada pela presunção sobre a receita bruta.
Confundir com a alíquota de 8% (que é de outros tributos, como a CPP no Simples Nacional) ou com 12% (percentual de presunção para comércio, não alíquota da CSLL).
Resposta: 9% — alternativa B
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