Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CESGRANRIO 2024
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- cg021129
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BNDES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito (Manhã)
Uma instituição financeira formalizou diversos contratos de terceirização, visando dinamizar suas atividades, para conferir maior eficiência, aplicando as normas da Lei no 13.429/2017.De acordo com a interpretação adotada pelo Supremo Tribunal Federal, a terceirização das atividades-meio ou das atividades-fim de uma empresa tem amparo nos princípios constitucionais da
- Adignidade e da soberania
- Borganização e da especialidade
- Cunidade e da livre empregabilidade
- Dlivre iniciativa e da livre concorrência
- Eautonomia contratual e da indisponibilidade