Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESGRANRIO 2024
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- cg021130
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- BNDES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Direito (Manhã)
O advogado de um escritório especializado em Direito Penal tem ciência de que um grupo de pessoas está negociando ativos virtuais e causando prejuízo aos adquirentes que são ludibriados pelas promessas de lucros exorbitantes, fora do padrão do mercado financeiro.Nos termos da Lei no 14.478/2022, a organização, a gestão, a oferta ou a distribuição de carteiras ou a intermediação de operações que envolvam ativos virtuais, com o fim de obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício ardil, constitui crime de
- Adesvio com a utilização de ativos virtuais
- Babuso com a utilização de ativos virtuais
- Cfraude com a utilização de ativos virtuais
- Destelionato com a utilização de ativos virtuais
- Eapropriação com a utilização de ativos virtuais