Assembleia Geral nas Sociedades Anônimas
Gabarito: letra A. Compete privativamente à assembleia geral reformar o estatuto social, nos termos do art. 122, I, da Lei 6.404/1976. As demais alternativas referem-se a atribuições de outros órgãos (conselho de administração, diretoria) ou a matérias que dependem de previsão estatutária.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A assembleia geral é o órgão soberano da companhia, com competência para deliberar sobre todas as matérias de interesse social, cabendo-lhe, privativamente, reformar o estatuto social (art. 122, I, Lei 6.404/1976). Essa é a competência clássica e está correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A assembleia geral não delibera sobre qualquer matéria por maioria simples. O quórum de deliberação varia conforme a matéria: há matérias que exigem maioria absoluta, qualificada ou até unanimidade (ex.: art. 136, que exige quórum de 2/3 para certas matérias). A afirmação de que "em qualquer matéria" seria por maioria simples é falsa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A escolha dos auditores independentes é competência do conselho de administração (art. 142, IX, Lei 6.404/1976), e não da assembleia geral. A assembleia pode, no máximo, aprovar as contas, mas a escolha do auditor é atribuição do conselho.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O percentual de ações para escolha de membros do conselho de administração (como o sistema de voto múltiplo ou a eleição em separado) é definido no estatuto social (art. 141, §1º). A assembleia geral não define esse percentual; ela apenas elege os conselheiros dentro das regras estatutárias.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A acumulação do cargo de presidente do conselho de administração com o de diretor-presidente é vedada por lei para companhias abertas (art. 138, §3º, Lei 6.404/1976) e, para as fechadas, pode ser permitida pelo estatuto. A assembleia geral pode alterar o estatuto para permitir essa acumulação (reforma estatutária – alternativa A), mas não há uma deliberação autônoma de "permitir" a acumulação independentemente da reforma estatutária. A alternativa E está incorreta.
Gabarito: letra A.