Um cidadão é casado com uma técnica bancária vinculada à agência onde ele exerce suas funções há muitos anos. Esse cidadão inicia empreendimento no ramo de madeira após ter recebido proposta para explorar local situado no Norte do Brasil. Ao chegar ao local, ele verifica que não existe certificação legal para o projeto de extração. Desejoso de continuar o negócio, propõe à sua esposa a criação de uma pessoa jurídica para legalizar o fluxo de caixa do empreendimento.Nos termos da Lei nº 9.613/1998, a dissimulação da origem de valores provenientes de infração penal caracteriza o crime de
Alocupletação patrimonial
Bdesvio de finalidade
Cadulteração documental
Dlavagem de dinheiro
Emercado de balcão
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — lavagem de dinheiro
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998)
Gabarito: letra D. A conduta narrada — criar pessoa jurídica para legalizar o fluxo de caixa de empreendimento sem certificação legal, ocultando a origem ilícita dos valores — amolda-se ao crime de lavagem de dinheiro, previsto no art. 1º da Lei nº 9.613/1998, que pune o ato de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal.
A lavagem de dinheiro é o processo pelo qual o agente busca dar aparência lícita a valores oriundos de crimes, por meio de operações que ocultam sua origem. A Lei nº 9.613/1998, em seu art. 1º, tipifica as condutas de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. O crime se estrutura em três fases clássicas: colocação (integração do dinheiro no sistema financeiro), ocultação (dificultar o rastreamento) e integração (reinvestimento em atividades lícitas). No caso, a criação da pessoa jurídica para "legalizar o fluxo de caixa" é típica manobra de dissimulação da origem dos valores.
Art. 1Lei-9613
Art. 1º — "Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime."
A banca explora a confusão entre a lavagem de dinheiro e outros institutos: a "locupletação patrimonial" não é crime autônomo na legislação penal especial; o "desvio de finalidade" é conceito do direito civil (desconsideração da personalidade jurídica); a "adulteração documental" é crime contra a fé pública; e "mercado de balcão" é expressão do direito financeiro, não penal. A lavagem de dinheiro é o único que se amolda perfeitamente à conduta de dissimular a origem de valores ilícitos.
1Colocação
2Ocultação
3Integração
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Locupletação patrimonial não é crime previsto na legislação penal especial. O termo "locupletar" significa enriquecer-se, mas não há tipo penal autônomo com essa nomenclatura. A conduta de enriquecimento ilícito pode ser punida em outros tipos (como peculato, se funcionário público), mas não se confunde com a lavagem de dinheiro, que exige a ocultação/dissimulação da origem ilícita.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Desvio de finalidade é conceito do direito civil, relacionado à desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do Código Civil). No caso, a criação da pessoa jurídica não é para desviar finalidade, mas para ocultar a origem ilícita dos valores — o que caracteriza lavagem de dinheiro. A banca tenta confundir com o instituto civil, mas o crime é penal e específico.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Adulteração documental é crime contra a fé pública (falsidade documental), que exige a alteração de documento para fazer prova de fato juridicamente relevante. No enunciado, não há menção a adulteração de documentos; a conduta é a criação de pessoa jurídica para dar aparência lícita a valores ilícitos — típica lavagem de dinheiro.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A conduta de criar pessoa jurídica para "legalizar o fluxo de caixa" de empreendimento sem certificação legal é exatamente a dissimulação da origem de valores provenientes de infração penal, prevista no art. 1º da Lei nº 9.613/1998. A lavagem de dinheiro é crime autônomo, que se consuma com a ocultação ou dissimulação, independentemente de o valor ser efetivamente integrado ao sistema financeiro.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Mercado de balcão é expressão do direito financeiro, referente a negociações de valores mobiliários fora de bolsa de valores. Não é crime autônomo na legislação penal especial. A banca usa o termo para confundir com a lavagem de dinheiro, que pode ocorrer por meio de operações financeiras, mas o crime é a ocultação/dissimulação, não a modalidade de mercado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora trocar institutos de outras áreas do direito para confundir. Aqui, "desvio de finalidade" (direito civil) e "mercado de balcão" (direito financeiro) são distratores que parecem plausíveis, mas o crime é de lavagem de dinheiro, que exige a ocultação/dissimulação da origem ilícita. Fique atento: a criação de pessoa jurídica para legalizar fluxo de caixa é manobra clássica de lavagem.
PEGA ESSA DICA!
Para identificar lavagem de dinheiro, procure verbos como "ocultar", "dissimular", "legalizar" ou "dar aparência lícita" a valores de origem ilícita. Se a questão descreve a criação de empresa, movimentação atípica ou reinvestimento em atividades lícitas, é lavagem. Compare com outros crimes: se houver adulteração de documento, é falsidade; se houver enriquecimento ilícito de funcionário público, é peculato.
Gabarito: letra D — a conduta de dissimular a origem de valores provenientes de infração penal caracteriza o crime de lavagem de dinheiro, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.613/1998.