Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — CESGRANRIO 2024
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- cg021765
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Caixa
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
Os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) são formas de controle de risco e são normatizados pela NR 6.Para os fins de aplicação dessa NR, considera-se
- Afabricante a pessoa jurídica estabelecida em território nacional que somente fabrica o EPI, assumindo a responsabilidade pela fabricação, mas não pelo desempenho, garantia e assistência técnica.
- Bfabricante-técnico a pessoa jurídica estabelecida em território nacional que fabrica o EPI ou o manda projetar ou fabricar, assumindo a responsabilidade pela fabricação e pelo desempenho, garantia e assistência técnica.
- Cimportador a pessoa jurídica estabelecida em território nacional que, sob seu nome ou marca, importa e faz os trâmites administrativos junto à Receita Federal para a nacionalização do material.
- DEPI o dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, concebido e fabricado para oferecer proteção contra os riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho.
- EEPI o item de fabricação nacional posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação (CA), não cabendo essa exigência ao importado.