Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — CESGRANRIO 2024
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- cg021780
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Caixa
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
A Lei no 6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências, estabelece que dentre as competências das empresas, está(ão) a(s) de
- Apromover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.
- Bobservar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive seguindo as instruções e os procedimentos.
- Ccumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
- Dadotar as medidas que se tornem exigíveis, determinando as obras e os reparos que sejam necessários, em qualquer local de trabalho.
- Eabonar e justificar ato do empregado à recusa injustificada de trabalho.