Questão de Medicina — Resoluções do CFM — CESGRANRIO 2024
MedicinaResoluções do CFM
- Código
- cg021824
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Caixa
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico do Trabalho
A judicialização da saúde a partir de negativas das administradoras de planos de saúde advém de duas circunstâncias principais: quando se postula o exercício do direito já reconhecido, mas negado na via administrativa ou quando a discussão processual gira em torno de direitos não reconhecidos.Quanto a esse problema, que tem ocupado as instâncias judiciais, sabe-se que
- Aas negativas pelos planos se concentram no tratamento de câncer e de doenças cardiovasculares, particularmente nas estratégias terapêutica e diagnóstica.
- Bo principal motivo para a judicialização, ante a negativa dos planos de saúde regidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), foi o acesso e a incorporação de novas tecnologias.
- Co poder judiciário tende a julgar em favor dos planos de saúde, em detrimento do requerente, quando há negativa administrativa.
- Do acolhimento de demandas judiciais, carentes de subsídios clínicos, compromete a assistência farmacêutica regular e fomenta o uso racional de medicamentos.
- Eo padrão socioeconômico é indispensável para que o processo de judicialização ocorra através da Defensoria Pública.